STF e Descriminalização da Maconha: O Que Realmente Muda para os Usuários?
Em recente decisão no âmbito do Recurso Extraordinário nº 635.659, o STF trouxe novos parâmetros para distinguir usuários de traficantes no âmbito da Lei de Drogas. Na decisão, fixou-se a quantidade máxima de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas de cannabis como um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes. Ademais, fixou-se que, dentro […]
Recebeu uma intimação para comparecer à delegacia no dia seguinte? Saiba o que fazer!
Receber uma intimação para comparecer à delegacia no dia seguinte pode ser angustiante, especialmente quando a intimação não diz nada sobre o caso investigado. Porém, é importante saber que você não precisa comparecer imediatamente sem se preparar. Em vez disso, seu advogado de confiança pode ir à delegacia em seu lugar, levando uma procuração e […]
Fui intimado a comparecer em Delegacia e agora?
Ser convocado a comparecer à delegacia, com o risco de que a ausência seja considerada crime de desobediência, é algo que costuma gerar grande apreensão na pessoa intimada, especialmente porque, na maioria das vezes, a intimação não deixa claro em que condição a pessoa será ouvida — se como testemunha ou investigado —, o que […]